Associados

Podem ser membros do GPCV, com o estatuto de Associados, as empresas de seguros, independentemente da forma que revistam, autorizadas, pela ASF, a explorar o Ramo de Responsabilidade Civil Automóvel, em Portugal.

A seguradora que pretenda ser associada do GPCV deve formular o respetivo pedido à Direção, demonstrando que está autorizada, pela ASF, a explorar o Ramo de Responsabilidade Civil Automóvel, em Portugal. À Direção cabe decidir sobre a admissão do novo Associado, havendo lugar a recurso dessa decisão para a Assembleia Geral.

Se uma seguradora portuguesa pretender nomear um representante num país estrangeiro, por exemplo em Espanha, tem de pedir ao GPCV que solicite ao seu homólogo estrangeiro, neste caso à Ofesauto, autorização para nomear um correspondente estabelecido em Espanha. Este pedido deve ser acompanhado de uma carta de aceitação por parte do correspondente.
A autorização é sempre concedida se o correspondente for uma sucursal autorizada para exercer a atividade nesse país ou se já tiver sido designado como representante para sinistros no âmbito da 4ª Diretiva.
Presume-se que a autorização foi concedida se não houver resposta ao fim de 3 meses.

A partir de 11 de julho de 2023, as Cartas Verdes podem ser emitidas e disponibilizadas através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador ou do segurado.
Porem, caso pretenda viajar para o estrangeiro, para um país não subscritor do Acordo Multilateral (Seção III do Regulamento Geral), deve levar a Carta Verde impressa em papel, pois ainda não é obrigatório que os países aceitem a exibição da mesma em formato digital.

Deixou de ser obrigatório afixar o dístico do seguro automóvel no para-brisas do veículo, desde o dia 11 de julho de 2023.