Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores recolhidos no âmbito das suas interações com o Gabinete Português da Carta Verde (“Gabinete”), entidade responsável pelo tratamento e uma associação sem fins lucrativos, com o número pessoa coletiva 501 799 940 e sede na Rua Rodrigo da Fonseca, 41, em Lisboa, desde logo pela utilização do site https://gpcv.pt/ (doravante “Site GPCV”). A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições, disponíveis aqui, e pela Política de Cookies, disponível aqui.
O utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade do Gabinete nos pontos seguintes:
- Recolha e tratamento de dados pessoais
- Conservação dos dados pessoais
- Direitos dos titulares dos dados
- Comunicação de dados a outras entidades
- Segurança
- Cookies
- Links para websites de terceiros
- Reclamações
- Questões e sugestões
- Alterações à Política de Privacidade
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e utilização do Site GPCV não implica a disponibilização e tratamento de dados pessoais do utilizador através do Site GPCV.
Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site GPCV poderá implicar a disponibilização e tratamento de dados pessoais do Utilizador, fora do âmbito do Site GPCV. Em particular, a utilização da funcionalidade de pedido de contacto implicará a recolha de dados de [•], e de outros dados que nos disponibilize. Os seus dados pessoais são tratados para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo utilizador e são tratados mediante o seu consentimento.
Quando nos disponibilizar dados pessoais de terceiros, deve garantir, sempre que possível, que estes são informados da forma como podemos tratar os seus dados pessoais.
2. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com a finalidade para que foram recolhidos e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.
Tenha em consideração que em caso de potencial litígio ou de litígio onde o Gabinete esteja diretamente envolvido, pode ser necessário prolongar a conservação dos dados pessoais mencionados, até que este se dê por terminado.
3. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, na qual se inclui o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a respetiva Lei nacional de execução, o utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o utilizador deverá submeter um pedido escrito, para os seguintes contactos:
Telefone: (+351) 213 848 101
E-mail: gpcv@apseguradores.pt
Morada: Rua Rodrigo da Fonseca, 41, 1250-190 Lisboa
O utilizador tem ainda o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pelo Gabinete é ilícito.
4. Comunicação de dados a outras entidades
O Gabinete poderá transmitir os seus dados pessoais a entidades subcontratadas, nomeadamente prestadores de serviços de regularização de sinistros ou correspondentes de seguradoras estrangeiras em Portugal, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas e garantindo o cumprimento das obrigações de subcontratação ao abrigo da legislação aplicável, nomeadamente no que concerne à segurança no tratamento dos seus dados.
Por fim, o Gabinete pode ainda comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros quando as comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, o Gabinete tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos seus dados pessoais.
5. Segurança
O Gabinete desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados. Para este efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio dos mesmos, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site GPCV se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
6. Cookies
O Site GPCV utiliza cookies. Para saber mais consulte a nossa Política de Cookies, aqui.
7. Links para websites de terceiros
Através do Site GPCV, podem ser disponibilizadas ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e o Gabinete não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos seus respetivos websites.
8. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo Gabinete viola o regime legal em vigor a cada momento.
9. Questões e sugestões
O utilizador poderá contactar o GPCV sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Telefone: (+351) 213 848 101
E-mail: gpcv@apseguradores.pt
Morada: Rua Rodrigo da Fonseca, 41 1250-190 Lisboa
10. Alterações à Política de Privacidade
O Gabinete reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente divulgadas no Site GPCV.
Data da última atualização: 30/10/2023