Nós Esclarecemos
Carro com matrícula estrangeira. Quem o pode conduzir em Portugal?
Estas regras aplicam-se apenas aos veículos com matrícula definitiva de um país da União Europeia — a Suíça não está incluída. Além disso, para beneficiar da isenção de impostos, o proprietário deve ter residência permanente comprovada fora de Portugal.
Quanto a quem pode conduzir um carro com matrícula estrangeira em Portugal a lei também é rígida. Só pode conduzir:
quem não reside em Portugal;
o proprietário ou detentor do veículo e seus familiares (cônjuges, unidos de facto, ascendentes e descendentes em primeiro grau);
outra pessoa distinta em casos de força maior (por exemplo avaria) ou em resultado de um contrato de prestação de serviços de condução profissional.
Verifique antes de Viajar
A informação sobre a documentação que um condutor tem de possuir durante os períodos em que se encontra em circulação na via pública encontra-se no artigo 85º do Código da Estrada Português. Assim, o mesmo indica que “sempre que um veículo a motor transite na via pública o seu condutor deve ser portador dos seguintes documentos:” O documento legal de identificação pessoal (o bilhete de identidade ou cartão de cidadão/passaporte). Carta de condução válida Certificado de seguro Documento de identificação fiscal Se vai conduzir um automóvel, motociclo, triciclo, quadriciclo, ciclomotor, trator agrícola ou florestal, ou reboque, deve possuir os seguintes documentos do veículo: Título de registo de propriedade do veículo ou documento equivalente Documento de identificação do veículo Ficha de inspeção periódica do veículo, quando obrigatória nos termos legais
Quanto tempo pode circular em Portugal?
No total, um automóvel com matrícula estrangeira não pode estar em Portugal mais do que 180 dias (seis meses) por cada ano (12 meses), não tendo estes dias de serem todos seguidos.
Por exemplo, se um carro com matrícula estrangeira estiver em Portugal durante os meses de janeiro e março (cerca de 90 dias), e depois só voltar em junho, ainda pode circular legalmente no nosso país, isento de pagar impostos, por cerca de 90 dias mais. Caso atinja, no acumulado, os 180 dias, terá de sair do país e só poderá regressar no início do ano seguinte.
Durante este período de 180 dias, o veículo encontra-se suspenso do pagamento de impostos no nosso país ao abrigo do artigo 30º do Código do Imposto sobre Veículos.
Quanto ao Seguro
No que ao seguro diz respeito, o bem conhecido seguro de responsabilidade civil obrigatório é válido em todos os países da União Europeia.
Por fim, quanto às coberturas extraordinárias, estas podem ver-se limitadas tanto no tempo como na distância ou ser mesmo excluídas consoante o país onde circulamos e o nível de risco associado àquele território.
Nestes casos, o ideal é contactar a seguradora para se confirmar se no país para onde vamos temos direito a usufruir de todas as coberturas que pagámos..
Em Caso de Acidente em Portugal
MANTER A CALMA
Respire fundo e desligue o motor da sua viatura. Se estiver ferido, tome cuidado com quaisquer movimentos. Deve tomar as mesmas precauções para outros feridos, para evitar agravar as lesões. Caso esteja tudo bem e consiga sair do carro para ir de encontro ao outro condutor, seja sempre cordial: é benéfico para ambos resolver a situação sem complicações.
AVALIAR A SITUAÇÃO E CONTACTAR O 112
Há danos físicos ou materiais? Verifica derrame de líquidos? Se alguém ficou ferido ou se houve danificação de estruturas, ligue imediatamente para o 112. Deve descrever a situação da forma mais clara possível, para que esta entidade o possa ajudar da melhor forma. Os bombeiros e/ou a polícia serão chamados ao local para avaliar o contexto do acidente de carro. Se os danos são apenas materiais, contacte as autoridades locais.
SINALIZAR O ACIDENTE
Neste caso, a sinalização rodoviária é mais importante do que nunca. É essencial sinalizar o local para avisar os outros condutores do ocorrido. Ligue os quatro piscas, vista o colete refletor antes de sair do veículo e coloque o triângulo de sinalização a 30 metros do local do acidente, de forma visível a pelo menos 100 metros para os veículos que circulam.
Perguntas Frequentes
Tem alguma dúvida sobre o que é o Gabinete Português de Carta Verde?
Nós podemos ajudar.
