Estes Termos e Condições regulam o funcionamento do website https://gpcv.pt/ disponibilizado e gerido pelo Gabinete Português da Carta Verde, adiante designada por “Gabinete”, (acessível aqui, também designado como “Site GPCV”), uma associação sem fins lucrativos, com o número pessoa coletiva 501 799 940 e sede na Rua Rodrigo da Fonseca, 41, em Lisboa.
A utilização do Site GPCV requer que o utilizador tome conhecimento, leia, cumpra e aceite os presentes Termos e Condições, Política de Privacidade, disponível aqui, e Política de Cookies, disponível aqui.
Descrição do Site GPCV
Através do Site GPCV, o Gabinete pretende informá-lo sobre a sua sobre a missão e atividade, sobre os seus órgãos sociais e informação de contacto.
O Site GPCV disponibilizará também informação sobre o procedimento a seguir em caso de um acidente de viação causado por um veículo com matrícula estrangeira, em território português, e também sobre o procedimento a seguir em caso de acidente de viação sofrido por um residente em Portugal, no estrangeiro.
Através do Site GPCV, o utilizador poderá consultar ainda a lista de seguradoras suas associadas e pesquisar os correspondentes, em Portugal, de seguradoras estrangeiras.
O Site GPCV disponibiliza links de acesso a websites de outras instituições oficiais e de organizações relacionadas com a atividade seguradora em Portugal, como a Associação Portuguesa de Seguradores ou a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e no estrangeiro, como o Council of Bureaux.
O utilizador poderá também consultar, através do Site GPCV, diversa informação, como o modelo de Carta Verde, e conselhos úteis para viajar de carro para o estrangeiro.
O Gabinete reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir as informações contidas nas páginas do Site GPCV.
Condições de utilização do Site GPCV
O utilizador reconhece que deve utilizar o Site GPCV de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degredar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
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O utilizador não deve praticar quaisquer atos que possam causar danos, colocar em risco, perturbar ou degradar a integridade, continuidade ou qualidade do Site GPCV, incluindo designadamente (i) violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes, (ii) pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços, (iii) entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares; (iv) ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento do Site GPCV, e (v) interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.
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Direitos de Propriedade Intelectual
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- A total imunidade do Site GPCV a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.
Disposições finais
Os presentes Termos e Condições, bem como a informação apresentada podem ser alterados sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, aplicando-se a partir do momento da sua publicação no Site GPCV. Quaisquer alterações serão disponibilizadas no Site GPCV, pelo que o utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições seja declarada nula, ineficaz, venha a ser anulada, ou não seja, de alguma forma, executável, tal não afetará a validade ou eficácia das restantes cláusulas, as quais se manterão plenamente em vigor.
O Gabinete tem como objetivo proporcionar aos utilizadores um nível elevado de serviço e satisfação na sua utilização do Site GPCV, porém caso o utilizador deseje efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto relacionado com o Site GPCV, deve entrar em contacto com o Gabinete enviado um pedido escrito para o seguinte endereço de correio eletrónico: gpcv@apseguradores.pt.
Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução dos presentes Termos e Condições serão dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Data de última atualização: 07/02/2024